SOBRE O GOLPE E O ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL – DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO SEM A VIOLÊNCIA

Manifesto aberto para assinatura 

Nós, educadores/as populares que participamos e colaboramos com as edições do FREPOP – Fórum de Educação Popular, que surge do Fórum Social Mundial e se realiza desde o ano 2003, nos somamos aos homens, mulheres, jovens, adultos de todas as etnias, confissões religiosas e político-partidárias, engajados no projeto de transformação do País, através da Educação Popular por justiça, igualdade, fraternidade e paz.

Somamos-nos aos jovens estudantes que lutam contra a redução de direitos, ameaçados pela PEC 241 (PEC 55) que retira recursos das políticas públicas de proteção social nas áreas da saúde, educação, previdência social, entre outras pelos próximos 20 anos, atingindo diretamente às camadas populares da sociedade, comprometendo as atuais e as próximas gerações.

Esses lutadores e lutadoras que protestam pelos direitos de todos os jovens brasileiros, enfrentam uma leitura conservadora da Lei que corta água, luz, alimento e visitas dos pais e amigos das escolas ocupadas. Enfrentam o  aparato do judiciário e das policias que promovem métodos de tortura contra crianças e adolescentes desocupando escolas por meio de violência física e simbólica, promovendo a detenção de professores e adolescentes, com interrogatórios sem direito a presença de advogados.

Somamos-nos aos professores e professoras que estão sofrendo represálias pela imposição da lei da mordaça. Trata-se de calar a voz de quem promove a educação e o conhecimento sobre a História de um Brasil escravocrata que promoveu e, ainda hoje, vive sob a lógica da violência contra as mulheres, a população negra, indígena, LGBTT, entre outras que sendo ou não minorias são discriminadas. Somamos-nos aos educadores e educadoras que fazem da educação um lugar de conhecimento plural sobre a sociedade, ameaçados pela lógica de uma oligarquia discriminatória, racista, homofóbica, machista, sexista e autoritária.

Somamos-nos aos artistas de rua e de palcos que denunciam as injustiças da sociedade utilizando sua arte e são criminalizados e presos em praça publica no exercício de sua arte em pleno século XXI. Somamos-nos aos gestores e gestoras de escolas e universidades, como o professor Roberto Laher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que são coagidos pelo aparato do Estado por apoiar e promover a democracia ao mesmo tempo em que denunciam o Estado de Exceção que vivemos na atual conjuntura política brasileira.

Somamos-nos aos educadores e educadoras populares que legitimamente se organizam para estudar e contar a Historia da América Latina e dos povos do mundo a partir do ponto de vista daqueles que são deixados sistematicamente à margem, combatendo as injustiças de ontem e de hoje através da luta pela terra, trabalho, soberania e pelos Direitos Humanos e Sociais. O episódio envolvendo os lutadores e lutadoras do Movimento Sem Terra ilustra bem essa conjuntura quando, no último dia 4 de novembro, a escola Florestan Fernandes foi invadida pelo braço armado do Estado em uma repressão arbitrária no momento em que realizavam uma atividade de formação com educadores de mais de trinta países.

Somamos-nos, enfim, aos lutadores e lutadoras do povo que não aceitam e resistem ao desmonte do Estado Democrático de Direito e das conquistas sociais dos últimos doze anos, em que pese as enormes contradições entre conquistas sociais e altos lucros de empresários e banqueiros, não admitiremos nenhum direito a menos.

Esses e outros fatos demonstram que vivemos sob um novo tipo de Estado de Exceção, camuflado de legalidade, com a aquiescência da mídia e o aparelhamento de um Judiciário que criminaliza as vozes dissonantes de homens e mulheres que participam de movimentos e grupos sociais organizados na luta pela garantia e ampliação de direitos e contra o golpe.

O direito à livre manifestação, sem violência, está garantido na Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988. Reconhecemos que o desrespeito à Constituição brasileira não é novidade para as camadas populares. Testemunhos, relatórios e estudos sobre violência policial, além das gravações e imagens difundidas nas redes sociais comprovam que as violências engendradas pelo braço armado do Estado contra as manifestações da juventude nas escolas ocupadas, são um reflexo do cotidiano da violência sofrida pelas camadas populares da sociedade, especialmente a juventude negra e pobre.

Denunciar ao mundo as ações de violência e ilegalidade dos agentes do Estado, no flagrante atentado ao Estado Democrático de Direito, é uma necessidade civil. Organizar localmente a compreensão das pessoas sobre o que está ocorrendo contra o povo brasileiro, e resistir, é nosso dever.

Conclamamos, portanto, a todos e todas a continuarem na luta e nos somamos para ocupar todos os espaços possíveis na denúncia contra a violação de direitos que representa a aprovação da PEC 241 (PEC 55) e contra as violações de direitos de livre manifestação, promovida pela prática do Estado de Exceção via Judiciário e demais poderes das elites brasileiras.

Manifesto proposto pela Ciranda do FREPOP
Fórum de Educação Popular
realizada dia 5 de novembro em Curitiba/PR

CONTRA O GOLPE!
POR UMA DEMOCRACIA JUSTA E INCLUSIVA!
NENHUM DIREITO A MENOS!

assinantes

Manifesto aberto para assinatura!


Assinaram

Alex André da Silva Barbosa

Kristiany Mariely Bender

Tania Guerrra

Catarina Rielli Vieira

Maria

Biel Caldentey Ramos

Josias Lopes

Anne Caroline Cavalcanti da Silva

cristiane leite da silva

Ana Barreto

Pedro

Ivonete Aparecida Alves

Jamaris Zacarias Pilatti

juliana

Nizete do Nascimento

Wêudson Alves Mendes

WALLACE DA COSTA BRITO

camila galvão

Marina Vinhas

maria ana marta

Pe. Fernandes

RAFAELLA MELO

Maria de Fátima Araújo de Lucena

Vilma da Silva lima

Ivanilde Jardim

Irene Késsia Dos Reis Soares

Daniel Zacarias Pilatti

Maria

Josiani Alves

CLAUDIA PEREIRA DA SILVA

Nilandio C. Leite

Rita De Blasiis

Romeu

valdir ferreira

Laurinda Soares Delgado

Claudio Braga

sgameleira@gmail.com

Gilberto Palma Araujo

Caroline Mattos de Oliveira

Ricardo Neves Rodrigues Junior

HELINE ELIAS DE CASTRO

Edna Vasconcelos

Roseny de Almeida

Jhonathan Lima

Dailton Lacerda

Pedro Castilho

Rosemary Nunes de Souza

Aparecida Tereza da Silva

Gilvanedja Mendes

cristiane kelly de sousa soares

Ana Batreto

Roberto Belo

ANTONIO SABINO DOS SANTOS

Maria Luzia Soares da Silva

Edineuza Jones da Silna

djair brandão maracajá

judite da Rocha

Sandra Oliveira Teixeira

Cristina C. Brites

Cláudio Maffei

clélia rosilene bergo martins

Orlandil de Lima Moreira

Edilene

Mariana Gonçalves da Silva

Lise

Francisco Ytalo de Lima Silva

Antonio Marques

Claudia de Oliveira da Silva

ANGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO

Maria da Conceição Castro Cordeiro

Ana Lúcia Barbosa

Ana Cláudia Santos

Jairo Augusto dos Santos

FLAVIA RUPOLO BERACH

LIVIA FEIJO PORTELA

Cláudio Silva de Azevedo

Niminon Suzel Pinheiro

Flávia de Moura Campos

Luna Contreras

William Jorge Gerab

Rosa Elva Zúñiga

ELAINE CRISTINA MOREIRA

Lidiane Domingues

ilana de oliveira aguiar

Ronicley Eduardo Correa de Araujo

ana paula silva dos santos

Zilda marina Alves de souza

Joanne Almeida

Célia Varela Bezerra

Maria de Lourdes Burgo de Oliveira

tiago souza de jesus

Roberto Bocaccio Piscitelli

Boaventura Monjane

WILSON BEZERRA LEITE

Giselle Moura Schnorr

Amauri Lins

Antonio Edson Barreto

Renato Correia de Melo

Jorge Kayano

Maria de Jesus Santana Álvares

Arthur

Sibely de Carvalho

José Lourenço Pechtoll

marilda de oliveira lemos

joelma alves santos tavares

Vera Lucia U. Machado

Daniele Souza

Dr Liam Kane

Luiz Otávio Gomes dos Santos

Daniele

Antonio Albert

hanen sarkis kanaan

Benedito Leite de Souza Júnior

Severino Ramos

Éllcio Ricardo de Melo Farias

Itamar Sousa

Edinaldo Alves da Silva

Cláudia Conceição Cnha

NIVALDO ANTONIO LOPES

Thiago Alves de Castro

ingrid martins

Elielda Barbosa Duarte

Tamires Santana

juraci torres galindo

luciano

Jair Pinheiro - Professor

Marina Ramos da Rocha Paes

Flavio Brayner

Carla Daniela da Silva

Alexsandra Rodrigues

Júlia buonafina

geraldo jose da silva

geraldo

Adriana dos Santos Oliveira

Itamar Lages

ALEXANDRE JOSÉ DIAS

Osvaldo Anzolin

Rosiane Bernardo da silva Araújo

Jucimar Pereira dos Santos

VIVIANE ALVES DA SILVA

Mirabel Mejía Rodríguez

Olga Ceciliato Mattioli

MARIA EDNA BEZERRA DA SILVA

Irmã Terezinha de Sá Barrêto

Ana Paula Ferreira de Melo

MARCELO SILVA DE OLIVEIRA

Augusto Marcos Fagundes Oliveira

DIVANEIDE SOUZA

Newton Nogueira

maria luiza silveira

Ana Maria dos Santos

Willians de Jesus Santos

Francinete Galvão Noronha

Sónia Maria Nunes

Renata

Angela Maria Cappelletti

Sebastião

Beatriz dos Santos Landa

Eduardo Tadeu Pereira

Ana Cecilia Sucupira

Martin Islas,svd

Christina Sutter

carolina de Castro da Silva

Davide Antonio Simadon Neto

Maria do Socorro pimentel

Camylla Leduc do E Santo

Cynthia Greive veiga

Luis Antonio s Oliveira Rosa

Regina Lúcia Couto de Melo

Divina Elecir de Almeida

Gabriela

CAUÃ BARONE

Valéria Cristina do Prado

Eliezer Raimundo de Sousa Costa

José Manoel Carvalho de Mello

Claudius Ceccon

Maria Gabriela Damas

Shirley Aparecida de Miranda

ALZIRA DE OLIVEIRA JORGE

Rubens Silva

Doris Sandra Silva Leao

Adir Casaro Nascimento

Geraldo Magela Pereira Leão

Zenilda de Lourdes Cardeal

Silvano Carneiro Junior

Zilma ribeiro de souza

Marcos Cruz

Ana Dias de O. Bueno

Antonio Ferreira Marques Neto

Falcão Vasconcellos (Luiz Gonzaga)

Helda Oliveira Abumanssur

Carlos Ribeiro de Castro

Silvia Maria Manfredi

Josenilda Duarte

Raul Kroeff Machado Carrion

Valter Pomar

Marcelo Furlan Ribeiro

Sergio Pinto Ribeiro Filho

Renata Bittencourt Meira

Euclides Garcia Paes de Almeida

maria da gloria abdo

Marina Corrêa Nery

Nélida Céspedes Rosse

Benedito Ferraro

Osvaldo Aly Junior

Doraci Lopes

Nilto Tatto

Acrisio Sena

Carlos Neder

Gabriela Cristina Souza

José Dari Krein

Eleonora Menecucci

Maria do Rosario

Marcio Pochmann

Sueli Bellato

Ricardo Gebrim

Jorge Luiz Tavares

Marival Baldoino de Santana

Maria Socorro Ramos Militao

Leoni Massochini

Aurea Silva

Paulette Cavalcanti de Albuquerque

Claudiane Maria

Rodrigo

Salete Elias da Silva Castro

Renata Lopes

Zilda Marina Alves de Souza

Yuri Valença Coutinho

Yuri Rodrigues da Cunha

Wellington Aurélio Agostinho

Vinícius Rena Pereira

Vinícius Macias de Barros

Vinicius Eduardo Wassmansdorf

Vinicius de Oliveira Martins

Vinicius Camargo

Vinícius Bozzano Nunes

Vilma Terezinha de Souza Pinto

Ulisses Kaniak

Tiago Brentam Perencini

Thea Tavares

Thaís Maranhão

Thaís Josefi Silva

Thais Chita

Thais Alves Marinho

Tatiana Oliveira Novais

Tailan Gabrielle das Neves

Susi Monte Serrat

Suely Correa

Sonia Maria Maluf da Silva

Sônia Freitas Brandão

Silvana Prestes

Sérgio dos Santos

Selvino Heck

Selma Moraes Peres

Sara Araújo

Sandro Viana Essencio

Salete Valesan Camba

Salete Castro

Sabrina de Paula Costa

Ruy Barbosa

Rosa Elva Zúñiga López

Robinson Janes

Renato Simões

Renata Montechiare

Raquel Teresa Madi Sitta

Raimunda de Oliveira

Rafael Gonçalves

Pedro Pontual

Paulo Sergio de Carvalho

Paulo Lenzi

Patrice Lumumba Florentino dos Santos Filho

Pamela Tosta Soares

Oscar Jara

Nilton Aparecido Stein

Neusa Maria Tauscheck

Neiva Ione Corrêa da Silva

Neila Maria Viçosa Machado

Myriam Florêncio

Moura de Lima Burum

Monique Plantes

Mitiam Alcenir

Mayke Brayan de Lima

Mauro Vieira Cruz

Mauro Rubem

Mauri Cruz

Matheus Correia

Marla Castro

Mariana Dutra

Mariana Duarte Cruz

Maria Simone K. Souza

Maria São Pedro Jesus

Maria Rita dos Santos Gonçalves

Maria Lizeth Acquist

Maria Ignez Teixeira

Maria Cristina Marcon

Maria Carmosina Vieira Cruz

Maria Betânia da Silva

Maria Betânia Bulhões

Maria Aurea Bittencourt Silva

Marcos Aurélio Zanlorenzi